O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com o objetivo de reduzir o endividamento, ampliar o acesso a crédito, atualizar limites de faturamento e simplificar regras para pequenos negócios.

A principal ação é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas dos MEIs com o governo federal. A iniciativa pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, eliminando aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a permanência dessas dívidas impede o acesso ao crédito e limita o crescimento dos negócios. Segundo ele, o objetivo é permitir que os empreendedores retomem suas atividades com melhores condições.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou Lula.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a proposta também extinguirá cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos, além de remover restrições decorrentes da inadimplência, facilitando a regularização dos MEIs perante o Poder Público.

Desenrola 3.0 para dívidas privadas

Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs por meio do Desenrola 3.0. O governo pretende comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras, cujo estoque soma cerca de R$ 6 bilhões.

A operação exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a eliminação simultânea das dívidas públicas e privadas abra caminho para novos financiamentos.

Pix MEI: apoio direto para investimento

O pacote inclui ainda a criação do Pix MEI, mecanismo de transferência direta de recursos para investimentos produtivos. O programa prevê repasses de até R$ 5 mil para compra de equipamentos e melhorias que aumentem produção, renda e faturamento.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o valor não terá caráter de empréstimo e será acompanhado de orientação técnica para estruturação dos projetos.

Aumento do teto de faturamento

Após oito anos sem reajuste, o governo propôs elevar o limite anual de faturamento do MEI. O projeto enviado ao Congresso prevê aumento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A atualização busca permitir que pequenos negócios cresçam sem precisar restringir operações para permanecer na categoria. Também foi mencionada a possibilidade de autorizar uma segunda contratação de funcionário.

Dispensa de nota fiscal para pessoa física

A quinta medida é um decreto que reforça a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em vendas para pessoas físicas, garantindo segurança jurídica após dúvidas surgidas durante o debate da reforma tributária.

A regra também valerá para os nanoMEIs, empreendedores com faturamento de até metade do teto da categoria.