A Justiça de Sergipe atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou que a empresa Iguá suspenda, em até 24 horas, a cobrança indevida de “rateio” de água em condomínios com medição individualizada. Segundo o MP, a concessionária calculava o valor com base apenas nos hidrômetros individuais, o que gerava cobrança duplicada.
A decisão também proíbe a cobrança de tarifa mínima sobre macro medidores e estabelece multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. A Iguá afirma que já segue as regras da Agrese e da liminar judicial.