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Em casos de doenças graves, a exemplo de esclerose múltipla ou neoplasia maligna (câncer), não é necessário esperar a carência de 15 dias para fazer o encaminhamento ao INSS.

Retorno ao trabalho e Readaptação

Se o empregado tiver algum tipo de sequela e não puder retomar ao seu antigo cargo, a empresa poderá oferecer um programa de readaptação para que ele possa exercer nova atividade.

De acordo a legislação trabalhista, o período de estabilidade do segurado que recebia auxílio-doença é de 12 meses. No caso do auxílio-doença comum, não há estabilidade garantida após o retorno.
Por invalidez

Se o funcionário for afastado devido à aposentadoria por invalidez, a empresa fará a suspensão do contrato de trabalho. Nesse caso, o INSS pagará o salário do trabalhador nos anos seguintes.

A cada dois anos o empregado deve passar por perícia médica. Se for constatado que ele está curado, pode retornar ao trabalho.
No caso do empregado substituto, a empresa não é obrigada a pagar pelo término contratual se, no momento da contratação, ele estava ciente da possibilidade de retorno do antigo funcionário.
Licença-maternidade

A empresa deverá licenciar a funcionária grávida pelo período de 120 dias, a partir do momento em que ela necessitar, de acordo com um atestado médico.

O empresário deverá pagar o salário integral com a dedução do valor na Guia da Previdência Social, exceto em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Essas são situações previstas em legislação específica.

O próprio MEI também tem direito ao auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Microempreendedor Individual MEI

O Microempreendedor Individual pertence à uma categoria denominada Contribuinte Individual do INSS. A forma de pagamento se dá por meio de guia DAS-MEI, gerada no próprio Portal do Empreendedor.

Nessa guia, o valor total a ser pago incluirá a alíquota de 5% sobre o salário mínimo vigente, que será destinado ao INSS, e os demais valores serão destinados ao Estado e ao município.

O MEI pode contratar até 1 (um) funcionário e também deverá pagar o INSS, de acordo com as leis atuais. Em caso de afastamento do seu único empregado, o MEI pode contratar outro trabalhador, que deverá atuar enquanto o primeiro estiver afastado.

Fonte: Jornal contábil

 

 

 

 

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